Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0004.8000

1 - TJSP Tutela antecipada. Revogação em sentença de improcedência do pedido. Recebimento do apelo no duplo efeito. Pretensão da agravante à manutenção da medida liminar antecipatória. Impossibilidade. Hipótese em que independentemente dos efeitos em que recebido o apelo a revogação da antecipação da tutela produz efeitos imediatos, pois o julgamento de improcedência refuta a verossimilhança das alegações. Recurso desprovido.

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