Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0004.8000

1 - TJSP Tutela antecipada. Pressupostos. Recurso. Decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela, visando o esvaziamento de toda a água de um «Spa tipo Jacuzzi, construído na cobertura do condomínio. Alegações deduzidas pelo agravante que não possibilitam o juízo de probabilidade necessário à tutela de urgência. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo Regimental não provido.

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