Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Administrativo. Violação do art. 535. Não ocorrência. Concurso público. Valor da indenização por danos morais. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1. Não se conhece de violação do CPC/1973, art. 535 quando a alegação é trazida de modo genérico na peça recursal. ... ()
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