Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.5732.6002.1900

1 - STJ Processual civil e tributário. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Propriedade sobre bem imóvel. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II se o tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas não adotando a tese invocada pela recorrente. ... ()

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