Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Absolvição. Inexistência de testemunhas presenciais. Insuficiência das palavras da vítima que não se mostram firmes, seguras e coerentes. Menor de tenra idade à época dos fatos que não confirmou a acusação em Juízo. Depoimentos colhidos na instrução do feito e demais provas dos autos que não comprovam, com a segurança necessária, ter o réu praticado as condutas delituosas pelas quais foi denunciado. Aplicação do princípio «in dubio pro reo. Recurso provido para absolver o apelante, com fundamento no CPP, art. 386, VII.

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