Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Liminar. Pedido de proibição de execução pública de obras musicais. Inadmissibilidade. Ausência de evidências do «periculum in mora e verossimilhança das alegações de violação a direito autoral. Situação a exigir maior certeza do julgador na pretensão de tutela de urgência de cunho aparentemente satisfativo. Recurso do ECAD não provido.

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