Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Pedido contido na petição inicial de embargos do devedor à execução de título extrajudicial promovida pela agravada, acompanhado da declaração de pobreza. Indeferimento. Prova de momentânea falta de liquidez. Ausência. Indeferimento do benefício mantido. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote