Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Acidente ferroviário. Atropelamento. Pedestre na linha férrea não usuário do serviço. Culpa exclusiva da vítima configurada. Ausência de elementos que autorizem concluir pela existência de falhas na segurança ou na operação. Nexo causal não caracterizado. Indenização indevida. Improcedência mantida. Recurso não provido.

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