Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7571.5006.6200

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviço. Ensino. Perdas e danos materiais. Curso superior de Educação Física oferecido pela ré em 3 anos. Necessidade de complementação para obtenção do título de bacharel. Informação que, segundo a autora, não foi dada na ocasião da matrícula. Perdas e danos consistentes na impossibilidade de exercer a profissão, tendo em vista que só foi concedido o diploma de licenciatura. Prova de que a associação celebrou acordo com os demais alunos, oferecendo, por mera liberalidade a quantia de R$ 2.000,00 a título de perdas e danos. Tal conduta implica o reconhecimento de que o curso ministrado em 3 anos era insuficiente para conceder o título de bacharel. Embora a autora não tenha especificado a quantia devida pelos danos materiais, a sentença deve ser reformada para que a ré seja condenada a ressarcir à autora a mesma quantia oferecida aos demais alunos. Recurso provido.

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