Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Substituição do bem. Primeira tentativa de bloqueio de ativos financeiros infrutífera. Ulterior penhora de automóveis. Segundo leilão sem lances. Frustrada a tentativa de excussão. Hipótese de substituição da penhora (CPC, art. 656, VI). Pretensão à nova ordem de bloqueio de ativos financeiros. Admissibilidade. Transcurso de um ano e meio após a primeira constrição. Deferimento do pedido. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote