Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7571.5002.5200

1 - TJSP Extinção do processo. Monitória. Contrato de desconto de títulos. Ausência dos títulos inadimplidos. Fato que obsta o prosseguimento da pretensão. Impossibilidade de se aferir se os terceiros realmente ficaram inadimplentes. Extinção da ação sem Resolução do mérito. Recurso provido.

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