Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Documentos acostados aos autos que comprovam tal fato. Indenização devida. Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso provido.
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