Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Pedido de suspensão do julgamento do feito para aguardar decisão final do STF nas ações relativas à correção monetária de cadernetas de poupança em decorrência de planos econômicos. Indeferimento. Julgamento extra petita. Ocorrência. Restabelecimento da sentença no tocante ao plano collor i. Improvimento.
«1.- Não há, na realização deste julgamento, nenhuma afronta à decisão de suspensão dos processos que se refiram à correção monetária de cadernetas de poupança em decorrência dos Planos Econômicos, tomada pela Suprema Corte, porquanto não há nos autos discussão acerca da questão de mérito relativa aos expurgos inflacionários. ... ()
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