Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Decretação da prisão preventiva na sentença. Proibição de recorrer em liberdade. Circunstâncias do delito. Organização criminosa bem estruturada. Grande quantidade de entorpecente. Gravidade concreta. Possibilidade de reiteração criminosa. Necessidade da segregação para garantia da ordem pública. Ilegalidade ausente.
«1. Embora a preventiva tenha sido ordenada somente na sentença, negando-se o direito de a condenada recorrer em liberdade, não há coação na decretação da custódia cautelar quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada, evidenciada sobretudo pelas circunstâncias em que se deram os fatos criminosos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote