Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Adicional de transferência. Caráter provisório ou definitivo.
«1. Não se define contrariedade à Orientação Jurisprudencial 113 da SBDI-1 do TST, pois a Turma deixou claro que, no caso, as transferências ocorreram nos anos de 1987, 1995 e 2000, depreendendo-se o caráter provisório. 2. Divergência jurisprudencial inespecífica, na forma da Súmula 296, I, do TST. ... ()
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