Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.0594.6000.4000

1 - TST Embargos. Progressão por antiguidade da ect. Compensação. Recurso de revista não conhecido. A c. Turma não apreciou a matéria, por não verificar divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses. Diante da ausência de tese de mérito, não há como se apreciar o recurso, pelo reexame do conteúdo processual da v. Decisão, diante do que dispõe o CLT, art. 894, II.

«Embargos não conhecidos.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF