Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processo penal. Confissão extrajudicial. Prova não isolada. Existência de outros elementos probantes hábeis a firmar convicção quanto à autoria. Inversão do julgado. Reexame do conjunto fático-probatório. Óbice da Súmula 07/STJ. Agravo regimental provido para conhecer do agravo e negar seguimento ao recurso especial.
«1. O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu que, além da confissão extrajudicial há outras provas hábeis a embasar a certeza quanto à autoria do delito e, portanto, a inversão do julgado encontra óbice na Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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