1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Cumprimento de sentença. Depósito judicial em garantia. Pedido de juros de mora e correção monetária. Bis in idem. Impossibilidade.
«1.- Após a realização do depósito judicial, a responsabilidade pela correção monetária e juros é da instituição financeira onde o numerário foi depositado, não sendo admissível que o exequente pretenda receber do executado qualquer diferença a esse título, sob pena da configuração de bis in idem. ... ()