Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Pedido com base na propriedade. Apelante que nunca teve a posse anterior do imóvel. Apelada possuidora do imóvel há anos. Impossibilidade de manejo de ação possessória. Necessidade de ajuizamento de ação petitória. Falta de interesse de agir. Reconhecimento. Processo extinto, de ofício, sem Resolução do mérito. Recurso prejudicado.
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