Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.6731.2004.1400

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Ação regressiva de danos materiais. Veículo parado na faixa da esquerda de via de trânsito rápido (Marginal do Rio Pinheiros). Culpa do condutor (segurado) que assim procede configurada, ainda que em auxílio a terceiro. Réu que não agiu com culpa na eclosão do acidente e, por isso, não pode ser compelido à reparação pretendia. Ação regressiva da seguradora julgada improcedente. Recurso provido.

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