Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Embargos declaratórios do reclamado em recurso ordinário. Vícios inexistentes.
«O juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todos os pontos levantados pelas partes e tampouco responder aos argumentos um a um. Basta que tenha formado seu convencimento através da completa análise dos elementos dos autos, encontrando motivo para fundamentar Não tendo natureza revisora, não são meio próprio para atacar o conteúdo do acórdão embargado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote