Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Audiência. Instrução e julgamento. Embargos de terceiro. Nova designação de audiência para a oitiva de testemunhas arroladas pelo embargante. Admissibilidade. Alegação de preclusão para o Juiz. Descabimento. Instituto dirigido apenas às partes. Hipótese, em que, cabe ao Juiz, como destinatário das provas, aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Atendimento aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Decisão mantida. Recurso não provido.
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