Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Medida cautelar. Ação cautelar. Improcedência do pedido deduzido na ação principal. Astreintes. Multa cominatória. Execução da sentença cautelar. Impossibilidade. CPC/1973, arts. 461, §§ 3º e 4º, 467, 468, 473, 807 e 808
«7 - O desacolhimento da pretensão formulada na ação principal esvazia o provimento acautelatório de um dos pressupostos sobre os quais se fundou: a verossimilhança do direito invocado. ... ()
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