Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.1401.3008.5800

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio doença. Pretensão de restabelecimento. Lesão por esforços repetitivos em coluna, membros superiores e mãos. Laudo que indica incapacidade parcial e temporária. Entendimento, entretanto, de incapacidade total e temporária, considerando as especificidades de atuação do autor. Restabelecimento do benefício até que se verifique a inexistência de incapacidade laborativa do autor, por nova perícia a ser realizada pelo INSS. Reexame necessário parcialmente provido.

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