Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.1401.3004.6500

1 - TJSP Responsabilidade civil. Perdas e danos. Resolução de contrato de prestação de serviços. Empresa vendedora de veículos que intermediou proposta de contrato de concessão de crédito a consumidor. Financiamento de veículo sujeito à verificação de documentos do cliente. Banco que se recusou a conceder o financiamento, diante da ausência das condições financeiras da compradora, configurando conduta ilícita. Empresa que agiu por conta e risco ao liberar o veículo antes da aprovação definitiva do financiamento bancário. Indenização. Descabimento. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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