Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Alegação de omissão no julgado. Teses suficientemente apreciadas e fundamentadamente refutadas por esta corte superior. Não configuração do vício apontado. Pretensão de conferir efeitos infringentes à presente via de impugnação. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. As pretensões formuladas pelo Embargante na inicial do presente recurso ordinário e na petição do agravo regimental foram devidamente analisadas e fundamentadamente rejeitadas por esta Corte Superior. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;