Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Acórdão da eg. Quinta turma atacado por recurso, julgado singularmente. Nulidade. Competência do órgão colegiado. Anulação do julgado. Necessidade. Mérito. Violação do CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Reajuste de 28,86%. Comprovação de acordo extrajudicial firmado entre as partes. Necessidade de revisão de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Deve ser anulada a decisão monocrática que rejeitou os embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pela eg. Quinta Turma desta Corte, com a consequente apresentação do feito em mesa para julgamento perante o Órgão Colegiado (RISTJ, arts. 263 e 264). ... ()
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