Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.7593.6002.4900

1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação reivindicatória julgada procedente. Prova pericial e testemunhal favoráveis ao autor. Recurso desprovido.

«1. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte ... ()

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