Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Homicídio qualificado. 2. Prisão preventiva. Manutenção da medida extrema na sentença de pronúncia e após o julgamento pelo tribunal do Júri. 3. Negativa de apelo em liberdade. Réus presos durante toda a instrução criminal. Constrangimento ilegal não evidenciado. 4. Recurso improvido.
«1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Entretanto, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade. ... ()
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