Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial interposto em ação cautelar. Pretensão de manutenção de antecipação de tutela concedida. Inviabilidade. Sentença de mérito de improcedência. Incidência da Súmula 7.
«1. A conclusão a que chegou o acórdão recorrido, no sentido de não se mostrarem presentes os requisitos para a antecipação de tutela, somente pode ser desfeita com o reexame de provas. Incidência da Súmula 7. ... ()
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