Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.4034.9002.7400

1 - STJ Processual civil. Recurso especial interposto em ação cautelar. Pretensão de manutenção de antecipação de tutela concedida. Inviabilidade. Sentença de mérito de improcedência. Incidência da Súmula 7.

«1. A conclusão a que chegou o acórdão recorrido, no sentido de não se mostrarem presentes os requisitos para a antecipação de tutela, somente pode ser desfeita com o reexame de provas. Incidência da Súmula 7. ... ()

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