Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Motorista. Justa causa. Justa causa. Motorista profissional. Envolvimento em acidente de trânsito.
«Constitui entendimento corrente que a despedida por justa causa, por trazer conseqüências substancialmente prejudiciais para o trabalhador, há de ser robustamente demonstrada, ônus que sobrecarrega o empregador. O simples envolvimento em acidente de trânsito, sem prova consistente da culpabilidade do condutor, não pode servir de fato idôneo para autorizar a dispensa motivada, daí a ilicitude do ato patronal assim praticado.... ()
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