Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.2580.4000.0000

1 - TRT3 Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado - CTVA. Parcela de caráter salarial. Complementação de aposentadoria.

«A parcela paga pela Caixa Econômica Federal a título de Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - CTVA, que compõe o valor pago para gratificar o cargo de confiança do empregado, tem natureza nitidamente salarial e, por isso, integra o salário contribuição da reclamante, para fins de custeio do benefício de complementação de aposentadoria do empregado.... ()

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