Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Atropelamento. Ciclista. Relação de consumo. Consumidor equiparado. Inversão do ônus da prova. Inexistência de comprovação de culpa da vítima. Dever de indenizar caracterizado. Verba fixada em E$ 15.000,00. CDC, arts. 6º, VIII, 7º, parágrafo único, 14, § 3º e 17. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CTB, art. 58.
«1 - Negado provimento ao agravo retido. Tese de ilegitimidade passiva afastada. Aplicação da teoria da asserção; ... ()
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