Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no agravo em recurso especial. Crt e celular crt. Subscrição de ações. Conversão em perdas e danos. Cálculo da indenização. Cotação em bolsa na data do trânsito em julgado da demanda. Valor unitário da ação. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Indenização dos juros sobre capital próprio. Necessidade de pedido expresso na exordial.
«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual. ... ()
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