Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Reintegração de posse. Direito civil. Recurso especial. Possuidora de má-fé. Direito à indenização. Distinção entre benfeitoria necessária e acessões. Alegada acessão artificial. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
«1. As benfeitorias são obras ou despesas realizadas no bem, com o propósito de conservação, melhoramento ou embelezamento, tendo intrinsecamente caráter de acessoriedade, incorporando-se ao patrimônio do proprietário. ... ()
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