Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Agravo. Recurso especial. Fraude à execução. Má-fé. Reexame. Súmulas 7 e 375, do STJ. Não provimento.
«1. «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Enunciado 375, da Súmula. ... ()
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