Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 134.4325.8003.4100

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de execução. Instrumento de confissão de dívida originário de contrato de abertura de crédito em conta corrente. Título com eficácia executiva. Súmula nº 300 do STJ.

«1. "O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial (Súmula nº 300 do STJ). ... ()

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