Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 134.3333.5004.3100

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Contrato e eleição de foro. Reexame de prova. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Requisitos. Arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973 e 255, § 2º, do RISTJ.

«1. «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial - Súmula 7/STJ. ... ()

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