Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Sobrestamento do recurso. CPC/1973, art. 543-C. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade.
«1. Não subsistem razões para a manutenção do sobrestamento do feito com base na afetação de Recursos Especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos. ... ()
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