1 - STJ Execução penal. Habeas corpus. (1) writ substitutivo de recurso ordinário. Impropriedade da via eleita. (2) writ originário. Reiteração de anterior habeas corpus. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência. (3) habeas corpus não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... ()