Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 134.0910.7000.5100

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não-ocorrência. Título de crédito. Presença dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Reconhecimento. Impossibilidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7 desta corte. Recurso não provido.

«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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