Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 134.0910.7000.3600

1 - STJ Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação por dano moral. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«- A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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