Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Embargos de declaração. Omissão inexistente. CLT, art. 896 e CLT, art. 897-A. CPC/1973, art. 535.
«Embargos de declaração desviados de sua finalidade jurídico-processual de integração, uma vez que o julgado embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535. Embargos de declaração a que se nega provimento.... ()
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