Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 125.8682.9001.0300

1 - TRT3 Execução trabalhista. Exceção de pré-executividade. Cabimento

«Confirma-se a aplicação do princípio da fungibilidade com consequente recebimento de embargos à execução como exceção de pré-executividade, considerada a matéria aí tratada, pertinente à legitimidade de ex-sócios para responder pelo crédito trabalhista judicialmente reconhecido ao empregado. ... ()

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