Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. ÔNUS REAIS. CANCELAMENTO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a manutenção dos ônus reais e gravames constantes na matrícula do imóvel arrematado em leilão judicial. O agravante sustenta que, nos termos do CPC, art. 903, § 4º, o bem deve ser transmitido livre e desembaraçado, uma vez que o credor fiduciário sub-roga-se no preço da arrematação até o limite do crédito.... (Continua)