Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 12.2601.5001.7000

1 - STJ Recurso especial. Ônus da prova. Reexame de fatos e provas. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. Súmula 7/STJ. CPC/1973, arts. 333, I e II e 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

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