Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Insalubridade. Adicional. Base de cálculo. Salário mínimo. Considerações do Juiz Edilson Soares de Lima sobre o tema. Súmula Vinculante 4/STF. Súmula 228/TST. CLT, art. 189 e CLT, art. 192. CF/88, art. 7º, IV.
«... 2.4. Base de cálculo do adicional de insalubridade e afastamento do CLT, art. 193, § 1º. ... ()
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