Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 106.3015.2000.3100

1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Acidente fatal. Culpa. Manifesta imprudência de condutor de veículo que dirigia embriagado. Elevada reprovabilidade social da conduta. Prova da capacidade financeira do agente causador do dano. Aumento da indenização que se impõe como medida de adequação da condenação aos vetores do princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Precípuo escopo de emprestar à condenação as funções compensatórias e educativas com a máxima efetividade. Verba fixada em R$ 100,000.00 para cada autor. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«... Neste diapasão, não se pode permitir que a indenização seja arbitrada de forma irrisória, quando na análise dos parâmetros para sua fixação deparamos com o valor do veículo que causou o evento danoso maior que o valor fixado para o dano moral para cada autor. Impende de majoração o dano moral como acima arbitrado. Destarte, sabemos que a morte é um evento inevitável para todos nós, entretanto, a vida ceifada de forma repentina e tão violenta como a da vítima desses autos, não permite ao Judiciário silenciar, pois, comove e mexe com nossos sentimentos mais recônditos. Nós, do Judiciário, que temos o dever de buscar não a compensação pecuniária da perda, mas a reparação indenizatória, que alcança os nossos sentimentos de Justiça realizada. Por essas razões, VOTO pelo conhecimento e provimento do apelo dos autores, para majorar o quantum indenizatório para R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um dos autores, com juros de mora de 1% ao mês a contar da data do fato (Súmula 54/TJRJ), com correção monetária a partir desta data, pela UFIR-RJ, votando, por consequência, pelo desprovimento do apelo dos réus. ... (Des. Mario Guimarães Neto).... ()

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