Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prova. Produção. Ampla defesa. Cerceamento de defesa inocorrente. CLT, art. 765. CPC/1973, art. 130. CF/88, art. 5º, LV.
«Conforme dispõe o CLT, art. 765, o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. In casu, o Tribunal a quo considerou que os elementos presentes nos autos são suficientes para a formação do convencimento sobre a questão em debate, porquanto os documentos carreados pelas partes indicam satisfatoriamente as condições de saúde da Autora. Vale dizer, ainda, que, se a prova pericial tivesse teor favorável à Recorrente, não possuiria o condão de modificar a v. decisão proferida. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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