Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5045.5400

1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Desnecessidade de se especificar o seu valor.

«Em se tratando de responsabilidade civil fundada em dano moral, admite-se que o pedido seja formulado sem se especificar o valor pretendido a título de indenização.... ()

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